RESERVA DO POSSÍVEL: SUA ORIGEM E BREVE PANORAMA DOS ENTENDIMENTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS NO BRASIL

Marina Aguiar de Oliveira, Antônio Carlos Ribeiro

Resumo


O presente estudo visa identificar a origem do termo “reserva do possível”, suas concepções e entendimentos primitivos. Outro objetivo é identificar brevemente o entendimento do conceito da reserva do possível através do ensinamento de doutrinadores brasileiros e estrangeiros (com preferência aos primeiros), além de citar entendimentos jurisprudenciais acerca do tema, com foco nas dimensões que cercam o conceito em análise e sua real aplicação no Brasil, no que concerne às suas dimensões fáticas, jurídicas e em relação à proporcionalidade das exigências feitas ao Poder Público.

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Contato: Prof. Dr. Joaquim M. F. Antunes Neto (Editor Chefe) - consciesi@gmail.com