PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Marcos Antônio Pelizer, Jaqueline Campos Carvalho, Mônica Ramos Martins, Natália Aparecida da Rocha

Resumo


Planejamento tributário define-se como a atividade preventiva que estuda a priori os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresas, instituições financeiras, cooperativas, associações etc.) pretende realizar. Sua finalidade é obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por Lei. Para tanto, devemos pesquisar antes de cada operação, suas consequências econômicas e jurídicas, porque uma vez concretizada considera se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos (art.116 CNT), surgindo a obrigação tributária. Portanto devemos estudar e identificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou a existências de lacunas (“ brechas’’) na lei que possibilitem realizar operações da forma menos onerosa possível para o contribuinte, sem contrariar a lei. Elisão Fiscal é a economia tributaria resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou lacuna da lei.. Logo, a elisão fiscal é legitima e licita, pois é alcançada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurídico. É dever de todo Gestor Tributário maximizar os lucros e minimizar as perdas, por essa razão o Planejamento Tributário é um instrumento tão necessário na gestão dos negócios.


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